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Nada encontrado para “ARGUIDO AUSENTE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência134
    • Legislação (DR)8

    Tribunal

    • TRE63
    • TRC55
    • TRG15
    • DR-I8
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012142

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • RECURSO8
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • MEDIDA DA PENA6
    • ARGUIDO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • NOTIFICAÇÃO5
    • NULIDADE5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • PRAZO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO4
    • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO4
    • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
    • CITAÇÃO3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • PROVA TESTEMUNHAL3
    • ROUBO3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • MATÉRIA DE FACTO2