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Nada encontrado para “PROCESSO PENAL”.

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  • Processo penal128
  • Processo penal fiscal1
  • Processo63
  • Codigo de processo penal4
  • Código de processo penal2
  • Acordo em processo penal1

    Fonte

    • Jurisprudência962
    • Legislação (DR)70
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE403
    • TRC383
    • TRG159
    • DR-I70
    • TCAN10
    • TCAS7
    • AT-IV5
    • PGR-CC4
    • CAAD-T3
    • UE2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20121047

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • MEDIDA DA PENA36
    • RECURSO32
    • NULIDADE30
    • CONTRA-ORDENAÇÃO23
    • PRAZO21
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • INSOLVÊNCIA17
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ16
    • PRESCRIÇÃO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • ARGUIDO14
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • REJEIÇÃO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • REQUISITOS11
    • NOTIFICAÇÃO11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • ACUSAÇÃO10
    • DIFAMAÇÃO10
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL10