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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência639
    • Legislação (DR)134
    • Fiscal — vinculativas (AT)71
    • Arbitragem (CAAD)71
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRC279
    • TRE209
    • DR-I134
    • TRG125
    • CAAD-T71
    • AT-IV71
    • TCAS13
    • TCAN12
    • PGR-CC8
    • UE8
    • PJ3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2012934

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • MEDIDA DA PENA29
    • NULIDADE27
    • ÓNUS DA PROVA21
    • ABUSO DE DIREITO19
    • Derrama19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • REQUISITOS12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • RECURSO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • PRAZO9
    • CASO JULGADO9
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • Enquadramento8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8