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  • Disciplina9
  • Disciplinar16
  • Pena disciplinar53
  • Disciplina militar1
  • Tipo disciplinar1
  • Processo disciplina2

    Fonte

    • Jurisprudência400
    • Legislação (DR)145
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Provedor de Justiça7
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC145
    • DR-I145
    • TRE144
    • TRG42
    • TCAN40
    • TCAS29
    • AT-IV27
    • CAAD-T17
    • PJ7
    • PGR-CC6
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2012604

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR24
    • NULIDADE20
    • ÓNUS DA PROVA18
    • RECURSO11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • PRESCRIÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • INSOLVÊNCIA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • PRAZO8
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
    • REQUISITOS8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • REAPRECIAÇÃO DA PROVA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • MOTIVAÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • CASO JULGADO5