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    Fonte

    • Jurisprudência1517
    • Legislação (DR)156
    • Arbitragem (CAAD)84
    • Fiscal — vinculativas (AT)41
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça10

    Tribunal

    • TRC611
    • TRE536
    • TRG301
    • DR-I156
    • CAAD-T84
    • AT-IV41
    • TCAS36
    • TCAN32
    • UE16
    • PGR-CC11
    • PJ10
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20121835

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA77
    • ÓNUS DA PROVA58
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • NULIDADE41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • MEDIDA DA PENA36
    • RECURSO33
    • PRAZO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
    • PRESCRIÇÃO26
    • ABUSO DE DIREITO25
    • REQUISITOS25
    • CADUCIDADE23
    • CASO JULGADO21
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • CONTRA-ORDENAÇÃO18
    • Derrama18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
    • NULIDADE DE SENTENÇA17
    • EXECUÇÃO17
    • INDEFERIMENTO LIMINAR16
    • RESOLUÇÃO16