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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência622
    • Arbitragem (CAAD)35
    • Legislação (DR)20
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC287
    • TRE207
    • TRG125
    • CAAD-T35
    • DR-I20
    • AT-IV5
    • TCAN2
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012683

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE28
    • INSOLVÊNCIA26
    • ABUSO DE DIREITO20
    • RECURSO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • MEDIDA DA PENA18
    • ÓNUS DA PROVA17
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • NOTIFICAÇÃO10
    • PRESCRIÇÃO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • PRESSUPOSTOS9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • CASO JULGADO9
    • REQUISITOS9
    • PENHORA8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8