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    Fonte

    • Jurisprudência2007
    • Fiscal — vinculativas (AT)217
    • Legislação (DR)93
    • Arbitragem (CAAD)89
    • Provedor de Justiça6
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC777
    • TRE715
    • TRG455
    • AT-IV217
    • DR-I93
    • CAAD-T89
    • TCAS37
    • TCAN23
    • PJ6
    • PGR-CC4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20122418

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA121
    • ÓNUS DA PROVA70
    • NULIDADE58
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
    • INDEMNIZAÇÃO49
    • REQUISITOS43
    • RECURSO42
    • NULIDADE DA SENTENÇA37
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE36
    • MEDIDA DA PENA35
    • PRAZO35
    • ABUSO DE DIREITO33
    • PRESCRIÇÃO30
    • CASO JULGADO29
    • TÍTULO EXECUTIVO28
    • EXECUÇÃO27
    • ACIDENTE DE TRABALHO27
    • CADUCIDADE27
    • NULIDADE DE SENTENÇA26
    • INVENTÁRIO26
    • Enquadramento25
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • RESPONSABILIDADE CIVIL22
    • INJUNÇÃO21