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Nada encontrado para “DEFENSOR DO ARGUIDO”.

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  • Defensor do arguido1
  • Defensor nomeado a arguido1
  • Defesa do arguido9
  • Falta do arguido e do seu defensor1
  • Defensor do arguido - sua substituição1
  • Defensor25

    Fonte

    • Jurisprudência176
    • Legislação (DR)9

    Tribunal

    • TRC74
    • TRE70
    • TRG32
    • DR-I9

    Ano

    • ← todos
    • 2012185

    Descritor

    • ← todos
    • RECURSO11
    • NULIDADE11
    • NOTIFICAÇÃO10
    • PRAZO9
    • NULIDADE INSANÁVEL9
    • ARGUIDO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA6
    • APOIO JUDICIÁRIO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO4
    • PENA DE MULTA4
    • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO4
    • PROVA INDIRECTA3
    • JULGAMENTO3
    • COACÇÃO SEXUAL3
    • DESPACHO3
    • FALTA DO ARGUIDO3
    • ROUBO3
    • COMPETÊNCIA3
    • PRAZOS3
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA3