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Nada encontrado para “ARGUIDO TOXICODEPENDENTE”.

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  • Arguido toxicodependente2
  • Toxicodependente5
  • Toxicodependência do agente1
  • Tratamento de toxicodependente2
  • Internamento de toxicodependente1
  • Toxicodependência2

    Fonte

    • Jurisprudência41

    Tribunal

    • TRC17
    • TRE16
    • TRG8

    Ano

    • ← todos
    • 201241

    Descritor

    • ← todos
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • MEDIDA DA PENA7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE3
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • NULIDADE2
    • CRIME CONTINUADO2
    • DOLO2
    • CONCURSO REAL2
    • CO-AUTORIA2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
    • TENTATIVA2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ARREPENDIMENTO1
    • IMPUTABILIDADE1
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO1
    • MEDIDA TUTELAR1
    • CONSUMO DE DROGA1
    • MEDIDAS DE COACÇÃO1
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1