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Talvez procure por

  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)181
    • Jurisprudência35
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Direito da UE9
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • DR-I181
    • TRE15
    • AT-IV13
    • TRC12
    • UE9
    • CAAD-T7
    • TRG7
    • PGR-CC4
    • PJ3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012252

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • Enquadramento3
    • MEDIDA DA PENA3
    • DESPESAS2
    • ERRO DE JULGAMENTO2
    • NULIDADE2
    • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário2
    • CIBERCRIME2
    • DADOS DE TRÁFEGO2
    • PROVA PERICIAL2
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
    • CASO JULGADO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • APREENSÃO DE OBJECTOS1
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA1
    • PAGAMENTO1
    • A actividade prosseguida no campo da acção social1
    • Imposto sobre o valor acrescentado1
    • BASE INSTRUTÓRIA1
    • TAP1
    • PENALIDADES CONTRATUAIS1