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  • Per144
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  • Peres2

    Fonte

    • Legislação (DR)160
    • Jurisprudência138
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I160
    • TRE65
    • TRC51
    • TRG19
    • AT-IV10
    • CAAD-T8
    • TCAS3
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012319

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • REQUISITOS7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • INSOLVÊNCIA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • RESOLUÇÃO4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • NULIDADE4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO3
    • INVENTÁRIO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • RENDIMENTO3
    • CULPA3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA3
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
    • CAPITAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AGREGADO FAMILIAR3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO3
    • FUNDO DE GARANTIA3