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    Fonte

    • Jurisprudência545
    • Legislação (DR)140
    • Arbitragem (CAAD)84
    • Fiscal — vinculativas (AT)42
    • Direito da UE6
    • Provedor de Justiça5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE194
    • TRC193
    • DR-I140
    • TRG121
    • CAAD-T84
    • AT-IV42
    • TCAN21
    • TCAS16
    • UE6
    • PJ5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 2012826

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA66
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
    • ÓNUS DA PROVA26
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • MEDIDA DA PENA21
    • Derrama19
    • INDEFERIMENTO LIMINAR18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
    • REQUISITOS15
    • NULIDADE14
    • PREJUÍZO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO11
    • RENDIMENTO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ALIMENTOS10
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO8
    • RECURSO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
    • CREDOR7