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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRINCIPAL E ACESSÓRIA”.

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  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal3
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade acessória2
  • Penas (principal e acessória)2
  • Atividade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência83
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC39
    • TRE31
    • DR-I20
    • CAAD-T17
    • AT-IV13
    • TRG13
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012134

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • Enquadramento4
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
    • REQUISITOS3
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR3
    • DIREITO AO TRABALHO3
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES3
    • PRAZO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • Localização de operações3
    • MORA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ABUSO DE DIREITO2
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO2
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA2
    • REENVIO DO PROCESSO2
    • CONSENTIMENTO2
    • TRANSCRIÇÃO2
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2