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    Fonte

    • Jurisprudência287
    • Legislação (DR)78
    • Arbitragem (CAAD)77
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC127
    • TRE104
    • DR-I78
    • CAAD-T77
    • TRG52
    • PGR-CC4
    • PJ2
    • TCAN2
    • TCAS2
    • UE2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012451

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • Derrama14
    • MEDIDA DA PENA13
    • INSOLVÊNCIA12
    • RECURSO11
    • NULIDADE10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
    • NULIDADE INSANÁVEL5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • PROVA PERICIAL5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • DANOS PATRIMONIAIS4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • CULPA4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4