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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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  • Arguido estrangeiro17
  • Arguido ausente no estrangeiro1
  • Arguido a trabalhar estrangeiro1
  • Arguido residente no estrangeiro7
  • Ausência do arguido no estrangeiro3
  • Estrangeiro148

    Fonte

    • Jurisprudência90
    • Legislação (DR)23
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE51
    • TRC27
    • DR-I23
    • TRG12
    • CAAD-T4
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2012119

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA7
    • NULIDADE6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • ARGUIDO4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • NULIDADE INSANÁVEL4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • CASO JULGADO3
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU3
    • PROVA INDIRECTA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • JUROS DE MORA2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • INJÚRIA AGRAVADA2
    • REJEIÇÃO2
    • FURTO2
    • PRAZO2
    • NULIDADES2
    • DECISÃO ARBITRAL2
    • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES2
    • INDEMNIZAÇÃO2