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    Fonte

    • Jurisprudência434
    • Arbitragem (CAAD)31
    • Legislação (DR)12
    • Provedor de Justiça6
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC172
    • TRE163
    • TRG87
    • CAAD-T31
    • DR-I12
    • AT-IV6
    • PJ6
    • TCAN6
    • TCAS5
    • TC-CONF1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012490

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • NULIDADE17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • RECURSO12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • INSOLVÊNCIA11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • REQUISITOS9
    • ÓNUS DA ALEGAÇÃO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • MEDIDA DA PENA7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • PRESSUPOSTOS6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • CADUCIDADE6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • DIREITO DE REGRESSO5
    • PROVA INDIRECTA5
    • EMPREITADA5