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    Fonte

    • Jurisprudência214
    • Legislação (DR)28
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE90
    • TRC82
    • TRG39
    • DR-I28
    • CAAD-T12
    • PGR-CC4
    • AT-IV2
    • TCAN2
    • PJ2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012262

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO11
    • NULIDADE11
    • INSOLVÊNCIA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • NULIDADE INSANÁVEL8
    • RECURSO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • MEDIDA DA PENA5
    • VALOR PROBATÓRIO5
    • Derrama5
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA4
    • CASO JULGADO4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO4
    • REJEIÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • CAUSA DE PEDIR4
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO3
    • INJUNÇÃO3
    • ARGUIDO3
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO3