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Nada encontrado para “MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS”.

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  • Militar das forças armadas3
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  • Militar; deficiente das forças armadas1
  • Estatuto dos militares das forças armadas1
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    Fonte

    • Legislação (DR)38
    • Jurisprudência12
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I38
    • TRC4
    • TCAS3
    • TRE3
    • UE2
    • TCAN2
    • PJ1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201254

    Descritor

    • ← todos
    • CONSUMAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • VIOLÊNCIA1
    • AUDITOR DE JUSTIÇA1
    • ACTO TEMPORÁRIO1
    • REMUNERAÇÃO1
    • COMPLEMENTO DE PENSÃO, FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS1
    • NEXO CAUSALIDADE1
    • REQUISITOS1
    • TEMPO DE SERVIÇO1
    • PRESUNÇÃO DE CULPA1
    • DEFICIENTE FORÇAS ARMADAS1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
    • EX-MILITAR DO SMO – PENSÃO DE INVALIDEZ – COMPETÊNCIA1
    • ÍNDICE REMUNERATÓRIO1
    • CORRUPÇÃO ATIVA1
    • CURSO DE FORMAÇÃO1
    • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO1
    • AUTO-ESTRADA1
    • VALORAÇÃO1
    • MAGISTRADO1
    • ESTÁGIO1
    • PROGRESSÃO1
    • MAGISTRADO AUXILIAR1