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    Fonte

    • Legislação (DR)20
    • Jurisprudência4
    • Pareceres (PGR)3
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • DR-I20
    • PGR-CC3
    • CAAD-T2
    • TRC2
    • TRG1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA NÃO INGERÊNCIA1
    • UTILIDADE PÚBLICA1
    • NULIDADE PROCESSUAL1
    • CONTRATO PÚBLICO1
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA1
    • AUDITOR DE JUSTIÇA1
    • TERRITÓRIO DE MACAU1
    • REMUNERAÇÃO1
    • SUCESSÃO DE ESTADOS1
    • TEMPO DE SERVIÇO1
    • FORNECIMENTO DO ESTACIONARIO1
    • PERSONALIDADE JURÍDICA1
    • ÍNDICE REMUNERATÓRIO1
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO1
    • CURSO DE FORMAÇÃO1
    • CONFISSÃO1
    • PREÇO1
    • MAGISTRADO1
    • ESTÁGIO1
    • PROGRESSÃO1
    • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA1
    • MAGISTRADO AUXILIAR1
    • PRAZOS1
    • Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação1
    • PROVA TESTEMUNHAL1