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    Fonte

    • Jurisprudência203
    • Legislação (DR)70
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE83
    • DR-I70
    • TRG55
    • TRC51
    • TCAN9
    • CAAD-T7
    • AT-IV6
    • TCAS3
    • PJ2
    • CCA2
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012291

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • REQUISITOS7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • NULIDADE6
    • RECURSO5
    • MEDIDA DA PENA4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • VALOR PROBATÓRIO4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • CONFISSÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO4
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
    • PROVA INDIRECTA3
    • PROVA TESTEMUNHAL3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • UNIÃO DE FACTO3