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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência526
    • Legislação (DR)52
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC212
    • TRE200
    • TRG95
    • DR-I52
    • TCAN13
    • TCAS6
    • CAAD-T4
    • PJ3
    • PGR-CC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012589

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • MEDIDA DA PENA20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • PRESCRIÇÃO16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • NULIDADE14
    • INSOLVÊNCIA13
    • DIREITO DE REGRESSO11
    • CULPA11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • RECURSO10
    • PRESUNÇÃO DE CULPA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
    • NEXO DE CAUSALIDADE8
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES7
    • PROVA INDIRECTA7
    • REQUISITOS7