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    Fonte

    • Jurisprudência238
    • Legislação (DR)19
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE90
    • TRC88
    • TRG55
    • DR-I19
    • TCAN3
    • TCAS2
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2012259

    Descritor

    • ← todos
    • PROVA PERICIAL15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • EXPROPRIAÇÃO12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • MEDIDA DA PENA9
    • NULIDADE9
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • RECURSO8
    • CULPA8
    • SEGUNDA PERÍCIA5
    • PRESCRIÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • INVENTÁRIO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
    • CAUSA DE PEDIR4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA4
    • QUESTÃO NOVA4
    • CADUCIDADE4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4