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Relator: HENRIQUE ANTUNES
primeira (artº 589º, nº 1 do CPC). IV - A segunda perícia não é uma nova perícia. A segunda perícia, dado que tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre ... lança mão da segunda. VI - No tocante ao valor da perícia, quer se trate da primeira perícia quer da segunda, vale, por inteiro, de harmonia com a máxima segundo
Relator: JOSÉ AMARAL
finalidades, a reclamação contra o relatório pericial e o pedido de realização de segunda perícia. 2) A segunda perícia referida nos artºs 487º e sgs, CPC, pressupõe que sejam alegadas ... susceptível de diversa e útil valoração para a boa decisão da causa. 4) A segunda perícia coexiste validamente com a primeira, devendo ser-lhe fixada livremente a força probatória
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
mesma no contexto da demais prova produzida. IV) - A segunda perícia não é uma nova perícia. A segunda perícia, dado que tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre ... simplesmente, a repetição da primeira (artº. 487º, nº. 3 do NCPC). V) - A segunda perícia não invalida a primeira, não a substitui, não exerce sobre ela o papel de recurso
Relator: TELES PEREIRA
artigo 1369º do CPC, significa a possibilidade de existência (neste processo) de uma segunda perícia/avaliação, nos termos do artigo 589º, nº 1 do CPC. II – Todavia, as especificidades ... processo de inventário reforçam o ónus impendente sobre o requerente da segunda perícia de fundamentar a necessidade desta, alegando elementos concretos que, ultrapassando a mera divergência quanto ao valor anteriormente
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
segunda perícia em processo de inventário, no âmbito do anterior Código de Processo Civil e, para o efeito, a parte inconformada com a primeira perícia, requererá a segunda perícia
Relator: JOSÉ CRAVO
dois em diferente proporção. VI – Em processo de inventário, é admissível segunda avaliação. VII – A segunda perícia visa averiguar, através de outro perito ou peritos, os mesmos factos ou determinar
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia, no prazo de dez dias a contar do conhecimento do resultado da primeira, alegando fundadamente as razões ... podendo o tribunal ordenar oficiosamente e a todo o tempo a realização de segunda perícia, desde que julgue necessária ao apuramento da verdade
Relator: PEDRO MAURÍCIO
reacção: a reclamação prevista no art. 485º do C.P.Civil de 2013 e a segunda perícia prevista no art. 487º do mesmo diploma legal. II - Da análise destes preceitos resulta ... elaboraram, a completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência, e que a segunda perícia é o meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
Cód. Civil). 3.2. Qualquer das partes pode requerer se proceda a segunda perícia no prazo de 10 dias a contar do conhecimento do resultado da primeira, alegando fundadamente as razões ... tenham que ser claramente explicitadas, não bastando a apresentação de um simples requerimento de segunda perícia. 3.4. Trata-se, no fundo, de substanciar o requerimento com fundamentos sérios, que não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
compatíveis de reacção: a reclamação prevista no art.º 485.º e a segunda perícia prevista no art.º 487.º. II – Da análise destes preceitos resulta que se tratam ... elaboraram, a completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência, e que a segunda perícia é o meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
pedido de realização de segunda perícia consiste na alegação fundamentada das razões de discordância relativamente aos resultados da primeira perícia. 3. A segunda perícia não invalida a primeira, sendo ... perícia é mais um meio de prova, que servirá ao tribunal para melhor esclarecimento dos factos. 4. A primeira perícia sofre de inexatidões que justificam a realização de segunda perícia
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
485º do CPC); ou pedido fundamentado de realização de segunda perícia destinado a corrigir a eventual inexactidão dos resultados da primeira, alegando fundadamente as razões da sua discordância relativamente ... mês e sob responsabilidade do director respectivo, mas não obsta à realização da segunda perícia sem que o examinado seja sujeito às descritas condições, pois deixa expressamente ao critério
Relator: JORGE TEIXEIRA
reclamação contra o relatório e o requerimento de segunda perícia têm objectivos diversos, pois que, enquanto a reclamação é o meio de reacção contra qualquer deficiência, obscuridade ou contradição detectadas ... completá-lo, esclarecê-lo ou dar-lhe coerência (art.º 485, do CPC) a segunda perícia é o meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura
Relator: ISAÍAS PÁDUA
resultado a primeira perícia; c) Que o objeto da 2ª perícia coincida com o objeto de investigação da 1ª. II- A segunda perícia - mesmo que destine a corrigir eventuais inexatidões ... resultados), ficando ambas sujeitas à livre apreciação do tribunal. III- Verificando-se que na segunda perícia foi ampliado o objeto da primeira, tal não deve conduzir ao indeferimento da mesma
Relator: LINA COSTA
reclamações, pode, nos termos do artigo 487º do CPC, requerer a realização de uma segunda perícia, no prazo de 10 dias a contar do conhecimento daquele/s, alegando fundamentadamente as razões ... provados no âmbito do recurso interposto pela parte que não requereu a realização de segunda perícia e que os impugna com o fundamento de que reproduzem de forma acrítica
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
segunda perícia tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre que incidiu a primeira e destina-se a corrigir eventuais inexactidões dos resultados a que esta chegou ... faculdade discricionária, sendo condição essencial ao deferimento do requerimento de realização de segunda perícia a respectiva fundamentação, cabendo ao requerente invocar, de modo fundamentado e concludente, as razões
Relator: SÓNIA MOURA
fundamento legal da segunda perícia não é a falta de fundamentação das respostas dos peritos às questões colocadas ou a obscuridade ou contradições dessas respostas, mas sim a “discordância relativamente ... artigo 487.º do Código de Processo Civil. 2. Assim, a utilidade da segunda perícia para a boa decisão da causa reside na circunstância da sua realização poder conduzir
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
requerimento em que solicita a realização de segunda perícia, o requerente tem de alegar: a) quais os concretos pontos do relatório pericial em relação aos quais discorda; e b) quais ... requerente da segunda perícia e que poderão levar a um resultado pericial distinto daquele que foi alcançado na perícia já realizada. 2- O requerente da segunda perícia não
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
parte que requer a realização de uma segunda perícia, nos termos do artigo 487.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, deve fundamentar as razões da sua discordância ... relativamente ao relatório pericial apresentado. 2 – A segunda perícia não invalida a primeira, sendo uma e outra livremente apreciadas pelo Tribunal, não havendo prevalência de uma sobre a outra, sendo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Sendo realizadas nos autos duas perícias, a segunda perícia não invalida a primeira, não a substitui, não exerce sobre ela o papel de recurso da primeira, subsistindo ambas, lado