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8 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  3. TCASsó sumário

    1644/15.1BELRA

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    perícia tem como finalidade auxiliar o julgador na percepção ou apreciação dos factos a que há-de ser aplicado o direito, sempre que sejam exigidos conhecimentos especiais ... peritos possuem. II - Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração

  4. TRCsó sumário

    61/21.9T9CLD.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    tutelado pelo crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. II – São elementos constitutivos do crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, quanto ao tipo objectivo ... prova, depoimento, relatório, informação ou tradução, i) na qualidade de testemunha preste depoimento falso, ii) na qualidade de perito, apresente relatório falso, iii) na qualidade de técnico, dê informações falsas

  5. TRE

    48/12.2T3ODM.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    objeto do julgamento é precisamente determinar se as arguidas, enquanto testemunhas, prestaram depoimento falso naquele outro julgamento, conscientes de que relatavam factos diferentes da realidade por elas conhecida ... testemunha” qualificada e a atribuir ao seu juízo o valor de uma perícia técnico-científica – e, por muito acertado que fosse, ou que seja, esse juízo no que concerne

  7. TRG

    2944/20.4T8BRG.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    perícias) produzidas em processo anterior podem ser aproveitadas, numa ótica de economia processual. (v) O aproveitamento limita-se ao meio de prova em si (depoimento ou perícia) e não ... grau de probabilidade de ela ser verdadeira seja superior ao de ser falsa. (xii) A decisão assim tomada apenas deve ser modificada pela Relação, fazendo uso dos seus poderes