137 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
comprovadamente não domina (artº 388º do Código Civil). II - A apresentação do relatório da perícia é notificada às partes, que podem reclamar, se entenderem que há nele qualquer deficiência, obscuridade ... segunda perícia, no prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do resultado da primeira (artº 589º, nº 1 do CPC). IV - A segunda perícia não é uma nova perícia
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
prejuízo obviamente da valoração da perícia e das conclusões da mesma no contexto da demais prova produzida. IV) - A segunda perícia não é uma nova perícia. A segunda perícia, dado
Relator: JOÃO AMARO
I - A realização de perícia psiquiátrica, com avaliação da imputabilidade do arguido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
apreciação do julgador –, não só pela via de pedido de esclarecimentos como requerendo uma nova perícia, sendo certo que, se tivessem surgido dúvidas em sede de audiência de julgamento ... mesmas apenas pudessem ser removidas pela realização de um nova perícia, nada obstava a que o tribunal oficiosamente ao abrigo do disposto no art. 340º do C. P. Penal
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
apreender é transitória ou definitiva/irreversível, tal terá que ser apurado em nova ou complementar perícia médico-psiquiátrica a realizar, devendo o procedimento ser suspenso entretanto. XVIII - Apesar de não
Relator: JOSÉ FLORES
- A alteração do pedido que vai além da simples redução ou ampliação
Relator: SANDRA MELO
.1- A afetação da capacidade funcional de uma pessoa, em regra, exerça
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
deferimento do pedido de realização de segunda perícia a alegação fundamentada das razões de discordância relativamente aos resultados da primeira perícia, sendo tal alegação especificada o único requisito legal ... segunda perícia têm razão de ser, é assunto que só depois da realização da nova perícia se pode colocar
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
tribunal convoque os peritos para mais esclarecimentos ou ordene a realização de nova perícia a cargo de outros peritos, razão pela qual “as respostas e conclusões (dos peritos) têm
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Não se verificando que na fase conciliatória do processo a perícia realizada tenha exigido pareceres especializados, não existe razão para fazer intervir na junta médica dois peritos ... presidência do juiz, a pretensão do autor/recorrente no sentido de que seja realizada uma nova perícia traduzir-se-ia na realização de terceira perícia, fora do âmbito de previsão
Relator: ANA BACELAR CRUZ
factos não provados 2.1, 2.2 e 2.5, pontos essenciais apresentados como resultado da perícia daquele relatório estão afinal errados e por isso não se provam, o que seria suficiente para ... qualquer cálculo ou conclusão que ali conste. XXXIX- Acresce que posteriormente foi efectuada nova perícia, mais recente, não nestes autos, mas em processo civil (processo n.º ---/06.0TBLLE
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pessoalmente possam afectar os arguidos sejam fundamentadas na discussão dialéctica de argumentos: quanto às perícias mandadas realizar pelo Ministério Público no âmbito do inquérito, esse princípio foi observado ... seus direitos, quer na formulação de pedidos de esclarecimentos, quer na realização de novas perícias, caso assim o entendessem, quer solicitando a presença dos peritos em audiência de julgamento
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
juiz só poderá indeferir a realização da segunda perícia por considerar a fundamentação insuficiente quando se mostrar, sem margem para dúvidas, que o pedido não se justifica. II – Saber ... razões invocados têm razão de ser, é assunto que só depois da realização da nova perícia se pode colocar
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
juiz só poderá indeferir a realização da segunda perícia por considerar a fundamentação insuficiente quando se mostrar, sem margem para dúvidas, que o pedido não se justifica. II - Saber ... razões invocados têm razão de ser, é assunto que só depois da realização da nova perícia se pode colocar
Relator: CARLOS BARREIRA
tempo, sobre, v. g., a não admissão de um exame ou de uma perícia, que, a ter-se realizado, poderia ter alterado a resposta que veio a ser dada ... para si, uma decisão mais favorável. VIII – O requerimento do arguido – onde pede uma nova perícia sobre uma questão a que a (perícia) constante dos autos responde totalmente –, deve
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de perícia é obrigatória quando a perceção ou a apreciação de factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos ... provada ou não provada, apesar de estar em condições de fazê-lo, nomeadamente após nova perícia, padece a sentença recorrida do vício de insuficiência para a decisão da matéria
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
defesa em julgamento, acabando por decidir marcar audiência e rejeitar a realização de nova perícia psiquiátrica ao arguido, e não tendo o dito despacho sido alvo de recurso, ele transitou
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
preparar a sua defesa, impondo-se, neste caso, a sua suspensão para realização de nova perícia médico-legal a esse arguido, e onde se admite como boa e mais «conforme
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
pressupostos de facto adoptados na decisão arbitral não terem de ser, necessariamente, observados, existindo nova perícia e produção de outras provas, para alcançar o valor da justa indemnização