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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência46
    • Legislação (DR)4
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE24
    • TRC15
    • TRG7
    • DR-I4
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201251

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • RECURSO4
    • MEDIDA DA PENA3
    • NULIDADE3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • MOTIVAÇÃO2
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
    • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES2
    • CRIME DE DANO1
    • PERIGO1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • CRIME1
    • CONCEITO1
    • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
    • CONTAGEM DE PRAZO1
    • LEITURA DA SENTENÇA1
    • CONTINUIDADE DOS PRAZOS1
    • CELERIDADE PROCESSUAL1
    • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE1