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    • Jurisprudência256
    • Legislação (DR)153
    • Arbitragem (CAAD)27
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I153
    • TRC102
    • TRE95
    • TRG57
    • CAAD-T27
    • AT-IV11
    • UE8
    • PGR-CC7
    • PJ1
    • CCA1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2012463

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA15
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • INSOLVÊNCIA9
    • MEDIDA DA PENA7
    • CAUSA DE PEDIR7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • RECURSO6
    • CONTRATO DE SEGURO5
    • EXECUÇÃO5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • NULIDADE5
    • USUCAPIÃO4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • PRAZO4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • AUTO-ESTRADA4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4