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Nada encontrado para “DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)16
    • Jurisprudência2
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I16
    • UE1
    • PJ1
    • TRE1
    • TRC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável1
    • ADN NÃO CODIFICANTE1
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA1
    • CONSTITUCIONALIDADE1
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN1
    • CONCURSO1
    • NE BIS IN IDEM1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • ABUSO DE CONFIANÇA1