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  • Dano saúde1
  • Dados de saúde1
  • Dano à saúde1
  • Centro saúde1
  • Saúde mental1

    Fonte

    • Jurisprudência391
    • Legislação (DR)226
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Direito da UE25
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Provedor de Justiça6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I226
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    • AT-IV26
    • UE25
    • TCAS17
    • CAAD-T10
    • TCAN8
    • PJ6
    • PGR-CC2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2012686

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • MEDIDA DA PENA15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • NULIDADE12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • INSOLVÊNCIA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • Enquadramento8
    • PROVA PERICIAL8
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • ALIMENTOS6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • RECURSO6
    • REQUISITOS6
    • PRESCRIÇÃO6