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    Fonte

    • Jurisprudência254
    • Legislação (DR)61
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC98
    • TRE90
    • TRG61
    • DR-I61
    • AT-IV27
    • CAAD-T9
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • TC-CONF1
    • PJ1
    • TCAS1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2012355

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • ARRENDAMENTO12
    • MEDIDA DA PENA12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO10
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • RESOLUÇÃO10
    • CADUCIDADE9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • ARRENDAMENTO RURAL8
    • PRAZO8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • NULIDADE7
    • Operações Imobiliárias7
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • RENDIMENTO6
    • MORA6
    • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA6
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • CASO JULGADO5
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
    • ALIMENTOS5
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO5