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  • Noção de interesse directo1
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    Fonte

    • Jurisprudência823
    • Legislação (DR)64
    • Arbitragem (CAAD)47
    • Fiscal — vinculativas (AT)38
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRC313
    • TRE301
    • TRG185
    • DR-I64
    • CAAD-T47
    • AT-IV38
    • TCAS20
    • TCAN4
    • PJ3
    • UE3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2012980

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • INSOLVÊNCIA33
    • ÓNUS DA PROVA32
    • NULIDADE28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • MEDIDA DA PENA19
    • RECURSO17
    • CASO JULGADO16
    • PRESCRIÇÃO15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • REQUISITOS14
    • CADUCIDADE13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • Derrama12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • PRAZO11
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • Enquadramento10
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9