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Nada encontrado para “EXCESSIVIDADE MANIFESTA”.

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Talvez procure por

  • Excessividade manifesta1
  • Excesso manifesto1
  • Pena manifestamente excessiva1
  • Manifesta ilegalidade22
  • Ilegalidade manifesta2
  • Manifesta simplicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência416
    • Legislação (DR)33
    • Arbitragem (CAAD)29
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC175
    • TRE152
    • TRG86
    • DR-I33
    • CAAD-T29
    • TCAS3
    • PJ2
    • PGR-CC2
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012484

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA28
    • NULIDADE21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • ABUSO DE DIREITO19
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • INSOLVÊNCIA13
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • CASO JULGADO11
    • RECURSO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • PRAZO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • Derrama7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA6
    • INVENTÁRIO6
    • CAUSA DE PEDIR6
    • CRIME CONTINUADO6
    • ROUBO6
    • CONSTITUCIONALIDADE6