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Nada encontrado para “ACTO CONFIRMATIVO”.

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  • Acto não confirmativo1
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  • Acto confírmativo2
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    Fonte

    • Jurisprudência704
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Legislação (DR)19
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC289
    • TRE251
    • TRG154
    • CAAD-T40
    • DR-I19
    • TCAN8
    • AT-IV8
    • TCAS2
    • PJ1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012773

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • NULIDADE28
    • ÓNUS DA PROVA22
    • ABUSO DE DIREITO21
    • RECURSO17
    • REQUISITOS16
    • MEDIDA DA PENA16
    • INSOLVÊNCIA16
    • CASO JULGADO13
    • PRAZO13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • NOTIFICAÇÃO10
    • CONTRATO-PROMESSA10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • CAUSA DE PEDIR10
    • PRESCRIÇÃO9
    • EXECUÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO9
    • Derrama9
    • NULIDADE PROCESSUAL9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • INVENTÁRIO9