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Talvez procure por

  • Incentivos1
  • Plano de incentivos1
  • Incentivos financeiros4
  • Irc – incentivo fiscal1
  • Incentivo financeiro1
  • Iapmei; incentivos financeiros1

    Fonte

    • Legislação (DR)87
    • Jurisprudência31
    • Direito da UE4
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I87
    • TRE13
    • TRC12
    • CAAD-T4
    • UE4
    • TRG3
    • PGR-CC2
    • AT-IV2
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012130

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES5
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES3
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • DESOBEDIÊNCIA2
    • CARTA DE CONDUÇÃO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • AMBIENTE2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • REQUISITOS2
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • CLÁUSULA1
    • PEDIDOS ILÍQUIDOS1
    • PRESCRIÇÃO1
    • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA1
    • DANOS PATRIMONIAIS1
    • DIREITO DE DEFESA1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • CATEGORIA PROFISSIONAL1
    • UTILIDADE PÚBLICA1
    • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL1
    • TERRITÓRIO DE MACAU1
    • Regularizações1