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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PENAL”.

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  • Responsabilidade penal5
  • Responsabilidade158
  • Responsabilidade pessoal1
  • Responsabilidade penal tributária1
  • Responsabilidade criminal49
  • Responsabilidade parental10

    Fonte

    • Jurisprudência482
    • Legislação (DR)65
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC207
    • TRE197
    • TRG70
    • DR-I65
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • CAAD-T3
    • TCAS2
    • AT-IV1
    • CCA1
    • UE1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012557

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • MEDIDA DA PENA21
    • NULIDADE15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • RECURSO11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • PRESCRIÇÃO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL9
    • INSOLVÊNCIA9
    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL8
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES7
    • PROVA INDIRECTA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • DIREITO DE REGRESSO7
    • PRAZO7
    • DESOBEDIÊNCIA7
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6