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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência28
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE13
    • TRC10
    • TRG5
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
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