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  • Nulidade principal1
  • Nulidade processual principal1
  • Nulidade da obrigação principal1
  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Prova; nulidade1

    Fonte

    • Jurisprudência393
    • Arbitragem (CAAD)25
    • Legislação (DR)21
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRC164
    • TRE128
    • TRG80
    • CAAD-T25
    • DR-I21
    • TCAN10
    • TCAS10
    • PGR-CC5
    • PJ2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2012446

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE27
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • INSOLVÊNCIA10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • CASO JULGADO9
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
    • PRESCRIÇÃO8
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • CAUSA DE PEDIR7
    • CAUSA PREJUDICIAL6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA6
    • CONTRATO-PROMESSA6
    • PRAZO5
    • CADUCIDADE5
    • NULIDADE INSANÁVEL5
    • RESOLUÇÃO5
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5