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Nada encontrado para “FALTA DE FACTOS ESSENCIAIS”.

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  • Falta de factos essenciais1
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    Fonte

    • Jurisprudência483
    • Legislação (DR)61
    • Arbitragem (CAAD)25
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE190
    • TRC189
    • TRG99
    • DR-I61
    • CAAD-T25
    • PGR-CC6
    • UE5
    • AT-IV4
    • TCAS4
    • PJ2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2012586

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • INSOLVÊNCIA19
    • NULIDADE16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • MEDIDA DA PENA14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • RECURSO13
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • REQUISITOS9
    • PRESCRIÇÃO9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • CAUSA DE PEDIR8
    • PRAZO8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
    • INJUNÇÃO8
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • CASO JULGADO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6