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    Fonte

    • Jurisprudência455
    • Legislação (DR)76
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC212
    • TRE158
    • DR-I76
    • TRG74
    • CAAD-T11
    • TCAS7
    • TCAN4
    • UE2
    • PGR-CC2
    • PJ2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012549

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • INSOLVÊNCIA16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • MEDIDA DA PENA15
    • RECURSO14
    • NULIDADE13
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • REQUISITOS9
    • PRAZO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • DANO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA6
    • MOTIVAÇÃO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5