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Nada encontrado para “PRISÃO”.

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Talvez procure por

  • Prisão70
  • Pena prisão2
  • Prisão maior2
  • Pena de prisão152
  • Prisão ilegal6
  • Prisão perpétua7

    Fonte

    • Jurisprudência552
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE253
    • TRC219
    • TRG78
    • DR-I24
    • PGR-CC2
    • UE2
    • TCAN1
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012581

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • NULIDADE18
    • RECURSO16
    • PRAZO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ARGUIDO12
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ11
    • NULIDADE INSANÁVEL11
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES9
    • CRIME9
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA8
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • REQUISITOS8
    • PRESCRIÇÃO8
    • ROUBO8
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES8
    • DESOBEDIÊNCIA8
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • NOTIFICAÇÃO8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8