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Nada encontrado para “FINALIDADE COMPENSATÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência23
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I16
    • TRC10
    • TRE7
    • TRG5
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201241

    Descritor

    • ← todos
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • DIREITO DE PROPRIEDADE2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO2
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