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Nada encontrado para “EFEITOS RETROACTIVOS”.

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Talvez procure por

  • Efeitos retroactivos3
  • Efeito retroactivo2
  • Ausência de efeitos retroactivos1
  • Revisão - efeitos retroativos1
  • Efeito retroativo1
  • Efeitos não retroactivos de actos revogados1

    Fonte

    • Jurisprudência120
    • Arbitragem (CAAD)28
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRC53
    • TRE36
    • CAAD-T28
    • TRG24
    • TCAS7
    • AT-IV2
    • DR-I1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012152

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama10
    • NULIDADE7
    • INSOLVÊNCIA6
    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
    • RESOLUÇÃO6
    • LEI INTERPRETATIVA5
    • UNIÃO DE FACTO5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • EFEITOS4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
    • INCUMPRIMENTO3
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • PRESTAÇÃO SOCIAL3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • EXAME SANGUÍNEO3
    • MÚTUO3
    • ARRENDAMENTO RURAL3
    • SEGURANÇA SOCIAL3
    • COMPRA E VENDA3
    • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL3