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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência601
    • Legislação (DR)90
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE4
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC262
    • TRE209
    • TRG121
    • DR-I90
    • CAAD-T32
    • PGR-CC7
    • TCAN5
    • TCAS4
    • UE4
    • PJ3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012738

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • MEDIDA DA PENA30
    • INSOLVÊNCIA25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • NULIDADE21
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • CADUCIDADE13
    • REQUISITOS12
    • CASO JULGADO12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • RECURSO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • RESOLUÇÃO9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • PRESSUPOSTOS8