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  • Impedimentos legais1
  • Impedimento legal2
  • Impedimentos5
  • Impedimento109
  • Impedimentos processuais1
  • Impedimentos matrimoniais2

    Fonte

    • Jurisprudência818
    • Legislação (DR)163
    • Arbitragem (CAAD)37
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC309
    • TRE304
    • TRG192
    • DR-I163
    • CAAD-T37
    • TCAN7
    • PGR-CC6
    • TCAS6
    • PJ5
    • AT-IV3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20121034

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA37
    • ÓNUS DA PROVA36
    • NULIDADE33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • ABUSO DE DIREITO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • REQUISITOS19
    • PRAZO18
    • RECURSO18
    • MEDIDA DA PENA17
    • CADUCIDADE16
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
    • CASO JULGADO16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • PRESSUPOSTOS11
    • PRESCRIÇÃO11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • RESOLUÇÃO10
    • CONTRATO-PROMESSA10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9