5 resultados

1. TCAS2011-12-14só sumário

   03644/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   C.I.R.C., então em vigor, tendo como pano de fundo o regime de transparência fiscal e não sendo a impugnante/recorrente o sujeito passivo da mesma. 3. Do exposto resulta que não ... cfr.artº.12, do C.I.R.C. actual). 5. Este regime transparência fiscal visa atingir três objectivos principais, os quais são: a)A neutralidade fiscal alcançada através da tributação dos sócios

   • PRESCRIÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTOS PARA O EXAME DE TAL EXCEPÇÃO
   • REGIME TRANSPARÊNCIA FISCAL
   • FALTA DE LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
2. TCAS2011-02-15citado por 41só sumário

   04255/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) – As normas anti-abuso encontram a sua “raison d´être” no

   • NORMAS ANTI-ABUSO. RAZÃO DE SER E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • IRC. ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • CADUCIDADE. PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • ELEMENTOS DAS NORMAS ANTI- ABUSO
   • CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ANTI -ABUSO ÍNSITAS NO ARTº 38º Nº 2 DA LGT
3. TRC2011-02-08citado por 1

   179/08.3TBSAT.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   I. Um contrato formado pela “manifestação de interesse” em comprar um lote

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
4. UE2011-12-29

   Diretiva (UE) 2011/96

   A Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de 1990, relativa

5. AT-IV2011-11-16

   Informação vinculativa n.º 1594

   Valor de participações sociais.

   • Valor de participações sociais