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Relator: ALVES DUARTE
arguido; 10. Desde há cerca de nove meses que os menores se encontram no Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, perspectivando-se o seu regresso à residência da família ainda ... corresponder a todas as solicitações dos técnicos envolvidos no processo, quer por parte do Refúgio quer por parte da Segurança Social de Faro e têm comparecido a todas as sessões
Relator: CORREIA PINTO
Maio de 2006, cerca das 17 horas, na Rua Manuel Ascenção, próximo do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, o arguido T. dirigiu-se a CJ., nascido em 23 de Dezembro ... figuras parentais e reclusão do progenitor, esteve na origem da sua institucionalização no Refúgio Aboim Ascensão, onde era visitado, regularmente, pela progenitora e pela bisavó, integrando, aos fins de semana
Relator: TERESA DE SOUSA
Manual de Procedimento e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado do ACNUR). IV - Ora, no caso presente, entendemos existir um défice de instrução procedimental gerador da ilegalidade
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JORGE JACOB
O simples facto de o arguido ter cuidado das plantas de cannabis
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1.- Tendo em conta a moldura penal abstracta do crime de insolvência
Relator: LUÍS RAMOS
1 - Face a um articulado processual, subscrito por advogado, alegadamente contendo factos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Atendendo à teoria do domínio do facto, três situações são possíveis
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - A equitação é uma actividade perigosa recaindo, pelo que a presunção
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Com a petição inicial teria a parte, que se apresentou à
DIRECTIVA 2011/98/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2011/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. A agravação prevista no n.º2 do art. 152.º do
segu- Contratantes; rança social e reconhecendo a necessidade de coordenação c) O termo «refugiado» tem o significado que lhe é das legislações dos dois países em matéria de segurança atribuído ... Convenção Relativa ao Estatuto social, assinaram a Convenção sobre Segurança Social. dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de A Convenção visa reforçar a protecção social dos traba
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 Número 249 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A falta de entrega pelo arguido da carta de condução no prazo
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I – A alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Sendo certo que o legislador de 2010 [através da Lei nº
Relator: JORGE DIAS
1.- A concessão da liberdade condicional quando se encontrar cumprida dois terços