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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
suspender a eficácia do acto que aplicou a um professor universitário auxiliar a pena de suspensão por 20 dias por serem irreparáveis as consequências morais advenientes do cumprimento imediato
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
juízo (interesse em agir), essa, continua a ser exigível, logicamente. 3. Em concurso para professor universitário, o art. 46º ECDU é claro quando exige que os membros vogais do júri
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Estatuto Carreira Docente Universitária. II. Os estabelecimentos de ensino superior universitário nos concursos para recrutamento de vagas de professor catedrático terão de ter e levar em consideração o regime legal
Relator: ALBERTO MIRA
Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A nossa lei (artigo 47.º, n.º 2, do C. Penal
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Inexiste contradição entre considerar-se “provado que o arguido agiu voluntária
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 29-A/2011 CAPÍTULO I de 1 de Março
Portaria n.º 93/2011 Placa de 2 de Março O Decreto-Lei
docente do ensino superior 6 politécnico e, ainda, dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário3. Não obstante, em face da redacção ... pela Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio) permitir a candidatura de docentes universitários a bolsas de estudo (art.º 80.º), já não se afigura que a percepção