10 resultados nos descritores e sumários · 63 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
adoptada de forma generalizada, do “fruto da árvore venenosa” – o meio de prova inválido constitui a árvore venenosa, importando saber se nasce dela a prova ulterior, como fruto envenenado ... limitação da mácula dissipada”. A fonte independente respeita a um recurso probatório destacado do inválido, usualmente com recurso a meio de prova anterior que permite induzir, probatoriamente, aquele
Relator: José Augusto Araújo Veloso
283º do Código dos Contratos Públicos, configura uma válvula de escape do instituto da invalidade derivada do contrato, que visa evitar anulações que, em concreto, se mostrem desproporcionadas ou contrárias
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer
Relator: PEDRO MARTINS
acordo quanto a essa essencialidade. II. A renúncia abstracta aos direitos derivados do erro é sempre inválida. III. Se o dono da obra fecha o acesso à obra e depois
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Predial). V - A prova em contrário, destruidora da presunção tabular, pode derivar de um deste dois factos: ou da demonstração de o registo ser inexistente ou nulo, por alguma ... substancialmente inválidos, o que implica o seu cancelamento (artº 13º do CR Predial). No primeiro caso há inexistência ou nulidade do registo ou invalidade extrínseca; no segundo invalidade substantiva
Relator: TERESA DE SOUSA
invalidade ostensiva configurada na al. a) do nº 1 do art. 120º do CPTA o pressuposto do fumus boni iuris toma uma configuração mais exigente, pois a decisão cautelar deixa ... derivar da “probabilidade de existência do direito alegado” para sê-lo quando seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. E, a previsão deste normativo
Relator: TERESA DE SOUSA
discurso jurídico fundamentador em sede de acção principal; III - No tocante à invalidade ostensiva configurada na al. a) do nº 1 do art. 120º do CPTA o pressuposto do fumus ... boni iuris toma uma configuração mais exigente, pois a decisão cautelar deixa de derivar da “probabilidade de existência do direito alegado” para sê-lo quando seja evidente a procedência
Relator: TERESA DE SOUSA
invalidade ostensiva configurada na al. a) do nº 1 do art. 120º do CPTA, aplicável de acordo com o disposto no art. 132º, nº 6 do mesmo diploma, o pressuposto ... fumus boni iuris deriva não da “probabilidade de existência do direito alegado”, mas de que seja evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, sendo certo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prática de um acto administrativo de conteúdo diferente daquele que foi julgado ilegal e inválido mostra-se essencial para que, ao mesmo tempo, se justifique e seja possível a substituição ... jurídico configura causa legítima de inexecução da decisão judicial exequenda, causa essa da qual deriva o direito da exequente/impugnante em ser indemnizada pelos danos resultantes da impossibilidade de obter
Relator: EDGAR VALENTE
1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica