19 resultados

1. TRE2011-04-12citado por 1

   98/08.3PESTB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   manifesta e drástica danosidade social. Isto atento quer o número de direitos e interesses atingidos, quer a gravidade da respectiva lesão.''[[4]] '' A afirmação da danosidade qualificada dos meios ocultos ... telecomunicações, o sigilo profissional (…). A par destes bens jurídicos ou direitos fundamentais de étimo prevalentemente material-substantivo, os meios ocultos de investigação atingem igualmente direitos de natureza adjectivo-processual

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2011-01-26citado por 7

   68/10.1PBLRA.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. Quer se trate de julgamento com uma ou mais sessões, o

   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • PROVA PROIBIDA
3. TRG2011-06-07citado por 3

   4860/05.0TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na convivência social em núcleos populacionais densos, impõem-se algumas restrições

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
4. TRC2011-12-20citado por 1

   305/08.2GBPBL.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   O assistente tem legitimidade para recorrer, mesmo desacompanhado do Mº Pº, em

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • MEDIDA DA PENA
5. TRC2011-11-23citado por 1

   88/10.6 JAGRD.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • MEIOS COMUNS
6. TRC2011-02-09citado por 1

   831/09.6TACBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer

   • INJÚRIA
7. TRE2011-12-06

   231/10.5TACTX.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. No requerimento para a abertura da instrução a narração dos factos

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE PATRIMONIAL
   • TEMPO E LUGAR
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO
8. TRE2011-12-06

   5901/09.8TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Não valem em processo penal critérios ou parâmetros de decisão geralmente

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • NULIDADE
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
9. TRE2011-11-22

   4/11.8GBSTB-A.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Para o deferimento do requerimento de intercepção de comunicações telefónicas não se

   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • SUSPEITO
   • INDÍCIOS
10. TRG2011-10-03

    85/09.4GAMLG-A.G1

    Relator: ISABEL CERQUEIRA

    I- No âmbito do processo penal, o art.79.º n.º2 al

    • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
    • PROCESSO PENAL
    • AUTORIDADE JUDICIÁRIA
    • INCONSTITUCIONALIDADE
11. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE
12. DR-I2011-05-01

    Diário da República n.º 95

    I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE

13. TRC2011-03-30

    101/08.7FDCBR.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    Quando o material contrafeito transportado na viatura conduzida pelo arguido é dirigido

    • CONTRAFACÇÃO
    • CIRCULAÇÃO
    • TRANSPORTE
14. TRC2011-03-16

    115/09.0GASEI.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    1. A defesa só é legítima se surgir como indispensável para a

    • LEGÍTIMA DEFESA
15. TRC2011-02-16

    2151/03.0PTAVR-A.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    1. A pena que deve ser considerada para efeitos de determinação da

    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
    • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA
16. TRC2011-02-15

    2279/07.8TBOVR.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral que pressupõe

    • EMPREITADA
    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
    • DESISTÊNCIA
    • DONO DA OBRA
    • DIREITOS
    • EMPREITEIRO
17. DR-I2011-02-01

    Diário da República n.º 29

    I SÉRIE Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Número 29 ÍNDICE

18. TRC2011-01-18

    1548/08.4TBGRD.C1

    Relator: JUDITE PIRES

    1- Os contratantes, desde os preliminares até à conclusão do contrato, devem

    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
    • BOA FÉ
19. DR-I2011-01-01

    Portaria n.º 26/2011

    Portaria n.º 26/2011 Finalidade de 10 de Janeiro O Regulamento do