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  3. TCANsó sumário

    03412/10.8BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    alteração da participação social da sociedade proprietária da farmácia que era detida por um farmacêutico e passou a ser detida por uma sociedade. 4. Também é um pedido de providência

  7. DR-I

    Lei n.º 62/2011

    pedido; independentemente do procedimento a que os mesmos c) Substância, dosagem e forma farmacêutica do obedeçam. medicamento; 2 — A publicitação prevista no número anterior deve d) Medicamento de referência ... introdução no mercado; b) Data do pedido; PARTE II c) Substância, dosagem e forma farmacêutica do [...] medicamento; d) Medicamento de referência. ......................................... 1— ..................................... Artigo 23.º-A 2— ..................................... Objecto do procedimento

  8. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 160/2011

    020108C Consumíveis de informática 198.599,27 198.599,27 0201090 Produtos químicos e farmacêuticos 11.500,00 11.500,00 0201110 Material de consumo clínico 3.000,00 3.000,00 0201130 Material de consumo

  9. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011

    conduza à quebra de regimes te- k) Sector privado (incluindo a indústria farmacêutica). rapêuticos e ao compromisso da qualidade da terapêutica, bem como estabelecer medidas para o controlo dos custos

  20. DR-I

    Portaria n.º 244/2011

    Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o